Termos de Uso

O dobem.com um website disponível em dobem.com](“Site”), mantido e disponibilizado pela AmBev S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, CEP 04530-001 (“AmBev”).

O dobem.com foi desenvolvido pela AmBev com o objetivo de reunir todas as informações sobre a marca, inclusive os melhores preços  de seus produtos em um só lugar.

Visando regular o uso e acesso ao Site, o dobem.com disponibiliza os Termos e Condições de Uso (“Termos”) a Você (“Você” ou “Usuário”).

O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site. Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos e na utilização do Site o disposto na Política de Privacidade, disponível em [dobem.com/politica-de-privacidade].

Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo dobem.com, mediante aviso no Site e/ou por e-mail ou telefone, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do dobem.com por este meio.

  • I. Condições de Acesso e Utilização do Site

Para utilizar o Site, não é necessária a criação de qualquer conta ou perfil, bastando apenas que Usuário permita que o Site tenha acesso à sua geolocalização para que receber ofertas de pontos de venda disponíveis na região. Os pontos de venda apresentados serão apenas uma sugestão, sem que necessariamente estejam correlacionados à sua localização.

Atenção: o processamento da sua geolocalização pode ser desabilitado por Você a qualquer momento, sem atrapalhar a sua navegação!

Toda informação fornecida no Site deverá ser verdadeira e, ainda, Você poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados conforme orientado na Política de Privacidade.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

O dobem.com não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

O acesso e a utilização do Site pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à aquisição dos produtos disponíveis nos catálogos online indicados pelo dobem.com está sujeita a remuneração, nas formas e nos valores determinados nos respectivos sites.

  • II. Aceite aos Termos

Ao preencher o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite na tela inicial, Você adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. Você não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve se abster de utilizar o Site.

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ter idade igual ou maior a 16 (dezesseis) anos; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema do dobem.com; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário (ou seu responsável legal) é o único responsável pelo uso do Site, isentando o dobem.com de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo formulário disponível em ambev.com.br/sac/ o que acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.

  • III. Duração e Finalização

O acesso ao Site do dobem.com é concedido ao Usuário por período indeterminado. O dobem.com, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

O dobem.com se reserva ao direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

  • IV. O Que Não é Responsabilidade do dobem.com?

O dobem.com poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. 

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o dobem.com não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, o dobem.com não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

O dobem.com utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, o dobem.com se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do dobem.com.

Caso o dobem.com seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o dobem.com de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o dobem.com terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

O dobem.com não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

O dobem.com não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, o dobem.com se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

O dobem.com não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

Por fim, o atendimento do vendedor de quem o Usuário eventualmente adquiriu produtos, em sites direcionados pelo dobem.com, inclusive com relação à qualidade do serviço, funcionamento e disponibilidade de atendimento, é de responsabilidade exclusiva do vendedor, não possuindo a AmBev ou o dobem.com qualquer responsabilidade sobre os serviços prestados por tal terceiro.

  • V. Propriedade Intelectual

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A AmBev não é responsável caso Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. 

A AmBev não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a AmBev de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AmBev terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A AmBev declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site. 

A AmBev é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. 

Para permitir sua utilização do Site, a AmBev concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

  • VI. Privacidade dos Usuários

O dobem.com possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, disponível na página  dobem.com/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

  • VII. Procedimento em Caso de Atividades de Caráter Ilícito

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AmBev por meio do link  https://www.ambev.com.br/contato contendo os seguintes dados:

  1. a) Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;
  2. b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
  3. c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
  4. d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AmBev poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

  • VIII. Há Possibilidade de Arrependimento?

O dobem.com não realiza diretamente vendas de nenhum produto e serve tão somente para disponibilizar ao Usuário ofertas promovidas pela AmBev ou por sites de terceiros. Para trocas, devoluções ou cancelamentos é necessário consultar os regulamentos aplicáveis disponibilizados pelo vendedor dos produtos.

  • IX. Rescisão Contratual

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela AmBev, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a AmBev fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso ao dobem.com.

  • X. Newsletter

Para ficar informado sobre as últimas ofertas, de promoções especiais dos estabelecimentos das suas redondezas e dos seus deliveries preferidos, o dobem.com oferece uma newsletter personalizada, enviada semanalmente a Você. Para se inscrever, informe seu e-mail em “receba novidades”. Você pode descontinuar o envio das newsletters a qualquer momento, clicando na opção “Não desejo mais receber estes e-mails” disponibilizada em todos os e-mails do dobem.com.

  • XI. Fale Conosco!

Caso Você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo e-mail falefalefale@dobem.com, ou por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), telefone: 0800 725 0136, de segunda a sexta feira, das 8h às 18h (exceto feriados).

  • XII. Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  • XIII. Legislação e Foro

Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.

Atualizado em 02 de junho de 2020.